Questão #11291702015

Legislação Estadual

Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão udiciária do Estado de ond nia, é um dos requisitos essenciais para a criação e a instalação de Comarca:

A a existência de população mínima de cinquenta mil habitantes no unicípio que sediará a Comarca; B a arrecadação anual de tributos estaduais não inferiores a cem vezes a média do salário mínimo regional; C o mínimo de dez mil eleitores inscritos e quarenta mil habitantes no unicípio que sediará a Comarca; D o volume de serviço forense comprovado pelo uiz da Comarca a que pertence o unicípio, com o mínimo de trezentos processos ajuizados no ano anterior; E a existência de prédios p blicos com capacidade e condiç es para instalação do órum, e residências oficiais para uiz, Promotor e todos os servidores da Justiça.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?