Questão #11291392015

Direito Constitucional

Com os olhos voltados à necessária simetria que deve existir entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, é correto afirmar que essas últimas podem dispor sobre:

A qualquer matéria de competência do Estado, inclusive aquelas de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo; B a edição de medidas provisórias, pelo Governador do Estado, estando sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa; C a programação financeira e as despesas específicas a serem realizadas pelo Poder Executivo; D a equiparação da remuneração de servidores estaduais e federais, tendo em vista a similitude das funções exercidas; E o aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?