Questão #112834

Direito Geral — Direito em Geral

A celebração de tratados, convençôes e atos internacionais:

A É da competência exclusiva do Presidente da República; B Compete ao Presidente da República, sujeito a referendo do Congresso Nacional; C Compete ao Presidente da República, sujeito a referendo do Senado Federal; D Compete ao Presidente da República, através do Ministério das Relaçôes Exteriores, sujeito ao referendo do Senado Federal;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?