Questão #112833

Direito Geral — Direito em Geral

A prescrição

A é calculada sem a incidência na pena do acréscimo relativo à qualificadora imputada. B retroativa é modalidade da prescrição da pretensão punitiva. C incide sobre o total da pena na hipótese de crime continuado. D não inclui o dia do começo no cômputo do respectivo prazo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?