Questão #11282112015

Direito Econômico-Financeiro

A partir da sistemática normativa constitucional que disciplina e orienta a matéria, é correto afirmar que o Plano Plurianual

A não poderá ter seu período de vigência ultrapassado por nenhum outro plano. B tem que ser aprovado até 31 de agosto do primeiro ano do mandato do Chefe do Executivo. C estabelece de forma regionalizada as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital e orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. D traz previsão de todas as despesas, ou seja, despesas de capital e despesas corrente, definindo a longo prazo suas destinações. E tem vigência de 4 anos a contar do segundo exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo, até o fim do primeiro exercício financeiro do novo mandato do Chefe do Executivo.

Direito Econômico-Financeiro

Uma questão respondida. E as próximas?