Questão #11281352015

Direito Constitucional

Em sede de ação direta de inconstitucionalidade,

A no sistema constitucional brasileiro, a teoria da anulabilidade é a regra. B admite-se a utilização das técnicas de decisão denominadas interpretação conforme à constituição e declaração de nulidade parcial sem redução de texto. C admite-se a participação de amici curiae nos casos em que o próprio STF requisitar a sua participação. D a intervenção de terceiros é admitida quando a parte comprova ter interesses envolvidos no processo em andamento. E a legitimidade ativa do Conselho Federal da OAB está limitada a matérias que envolvam interesses de advogados.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?