Questão #112812

Direito Geral — Direito em Geral

Muitas são as regras constitucionais existentes para o deferimento do usucapião de área urbana para fim de moradia. Uma delas é:

A a possibilidade de os imóveis públicos serem adquiridos por essa via. B seu deferimento ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. C a possibilidade do reconhecimento desse direito ao mesmo possuidor mais de uma vez. D a posse do imóvel, ininterrupta e sem oposição, por três anos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?