Questão #11280662015

Direito Civil

A Lei nº 999 revogou integralmente a Lei no 888, que, por sua vez, tinha revogado a Lei nº 777. Nesse caso, a Lei nº 777

A só volta a valer se houver disposição expressa nesse sentido na Lei nº 999. B volta sempre a valer a partir da data da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático. C não voltará a valer em nenhuma hipótese, sendo necessária a edição de outra lei que repita o seu teor. D pode voltar a valer se o Presidente da República estabelecer essa previsão por Decreto. E volta sempre a valer 45 dias depois da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?