Questão #112777

Direito Geral — Direito em Geral

Acerca do contrato de compra e venda, é correto afirmar que:

A a venda de uma área de terra poderá ser feita ad corpus ou ad mensuram. Será ad corpus se as dimensôes forem tomadas como preponderantes para a realização do negócio, de modo que, se a área real for inferior àquela descrita, o comprador poderá ajuizar uma ação de complementação de área. Caso isso não seja possível, poderá ele optar entre a resolução do contrato ou o abatimento proporcional do preço pago; B uma compra e venda de um imóvel, realizada entre cônjuges, é lícita, desde que se trate de um bem particular do alienante. Bens comuns não podem ser objeto de tal negócio; C um contrato de compra e venda de um imóvel, para sua perfeição, exige agente capaz, nos termos da lei civil. O objeto deve ser lícito e possível e a forma é livre, de modo que os pactuantes podem escolher como concretizarão o negócio. Há uma ressalva no âmbito da legitimidade: se a venda for feita de ascendente para descendente, é necessária a anuência dos demais descendentes e o cônjuge do vendedor, sob pena de nulidade; D um bem de família convencional, instituído nos moldes previstos pelo Código Civil brasileiro vigente, somente poderá ser alienado pelos proprietários mediante hasta pública;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?