Questão #112745

Direito Geral — Direito em Geral

O exame da prova em sede de "habeas corpus" é possível:

A quando o indiciado for menor de 21 anos; B as alternativas "C" e "D" estão corretas. C quando o delito for erroneamente classificado na denúncia, causando evidente prejuízo ao réu; D quando o pedido tenha fundamento na atipicidade do fato;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?