Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.

Conforme o ECA, a criança e o adolescente têm o direito

de ser cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento

cruel ou degradante sob qualquer pretexto ? entre os quais

a correção, a disciplina e a educação ? tanto pelos pais quanto

por integrantes da família ampliada, pelos agentes públicos

executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa

responsável.