Questão #112739

Direito Geral — Direito em Geral

Nas afirmaçôes abaixo quantas estão corretas?

I- A representação por propaganda eleitoral contra os candidatos a cargo eletivo federal, estadual e distrital é julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral através do seu Pleno.

II- É competente para intentar representação por propaganda irregular, exclusivamente, o partido político, a coligação ou o candidato.

III- O prazo para recurso em caso de reclamação por propaganda irregular é de 03 (três) dias.

IV- O julgamento da representação por propaganda antecipada na eleição presidencial deve ser do Tribunal Regional Eleitoral.

V- O juiz eleitoral pode, de ofício, usando o poder de polícia, aplicar multa por propaganda irregular.

VI- Nas eleiçôes municipais, quando a circunscrição abranger mais de uma zona eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral designará um juiz para apreciar as reclamaçôes referentes à propaganda eleitoral.