Questão #11269302015

Direito Constitucional — organização dos poderes.

Em relação ao direito de propriedade, a Constituição

Federal em seu art. 5º,

A proscreveu o uso da propriedade particular pelo Poder Público de modo absoluto. B limita a função social da propriedade à pequena propriedade rural, impedindo sua desapropriação. C ao assegurar o direito de propriedade impede que o Poder Executivo Municipal desaproprie a propriedade privada que cumpre sua função social. D não aplica o conceito de propriedade a outra que não seja a propriedade de bens imóveis, os únicos que devem atender à sua função social. E assegura simultaneamente o direito à propriedade e que esta cumprirá sua função social.

Direito Constitucional — organização dos poderes.

Uma questão respondida. E as próximas?