Questão #112685

Direito Geral — Direito em Geral

Considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o controle jurisdicional de constitucionalidade, é correto afirmar:

A Não se sujeitam ao controle abstrato os atos que regulamentam lei, ainda que tenham caráter normativo. B Não se admite a aplicação, ao controle difuso, da modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. C Não cabe recurso extraordinário contra decisão do Tribunal de Justiça proferida em controle abstrato da Constituição Estadual. D Não estão sujeitos ao controle incidental de constitucionalidade os tratados internacionais incorporados ao direito brasileiro.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?