Questão #11265112015

Direito Processual Civil — Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade)

Nos Juizados Especiais Cíveis, não poderão, entre outros, ser parte:

A as pessoas enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte. B as sociedades de crédito ao microempreendedor. C o incapaz, o preso e o insolvente civil. D as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Direito Processual Civil — Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade)

Uma questão respondida. E as próximas?