Questão #112643

Direito Geral — Direito em Geral

No Processo e Julgamento dos crimes de responsabilidade dos Funcionários Públicos,

A só será permitida a defesa prévia do acusado após o recebimento da denúncia. B é permitida a defesa preliminar do acusado antes do juiz acolher ou rejeitar a denúncia. C após o recebimento da denúncia ou queixa, o funcionário deverá apresentar defesa escrita de punho próprio, na qual tece consideraçôes a respeito da prova que quer produzir, indicando testemunhas que pretende ouvir. D de acordo com o novo preceito constitucional, o rito a ser respeitado será ordinário comum.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?