Questão #11262892015

Direito Constitucional

A declaração de

constitucionalidade ou de inconstitucionalidade,

inclusive por interpretação, conforme a

Constituição e a declaração parcial de

inconstitucionalidade sem redução de texto, tem

eficácia:

A inter partes, podendo o Supremo Tribunal Federal atribuir efeito vinculante aos órgãos da Administração Pública. B inter partes, podendo o Supremo Tribunal Federal atribuir efeito vinculante aos órgãos do Poder Judiciário. C inter partes, mas atingirá todos os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública. D erga omnes e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública. E erga omnes e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário, sem atingir a Administração Pública.

Direito Constitucional

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