Questão #112618

Direito Geral — Direito em Geral

É correto dizer-se que:

A O intérprete do direito, na interpretação sistemática, procura estabelecer uma conexão entre diferentes e diversos textos legais, de acordo com os meios fornecidos pela exegese gramatical. B Inexiste previsão na atual Carta Magna fixar duração mínima para o contrato de trabalho de experiência. C Uma convenção coletiva pode validamente fixar duração mínima para o contrato de trabalho de experiência. D Veda a lei, ao trabalhador que tenha apenas 17 anos, firmar recibo salarial e rescindir validamente o pacto laboral, sem assistência do responsável.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?