Questão #112617

Direito Geral — Direito em Geral

Marque a afirmativa correta:

A No dissídio coletivo de natureza econômica a sentença normativa observará como parâmetros as disposiçôes mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente; B O registro da entidade sindical no Cartório de Pessoas Jurídicas e no Ministério do Trabalho, confere-lhe personalidade jurídica, além de assegurar o direito de atuar em juízo para fins de interposição de Dissídio Coletivo; C No Direito do Trabalho, à semelhança do restante do universo jurídico, a hierarquia entre normas jurídicas é rígida e inflexível, não podendo uma norma inferior (Lei, por exemplo) regular a relação empregatícia de modo distinto de uma norma superior (Constituição, por exemplo). Também não poderá uma norma autônoma prevalecer sobre uma norma heterônoma estatal; D A norma empresarial expedida na vigência do contrato, só atingirá o empregado cuja admissão lhe é posterior. Trata-se do princípio da aderência ao contrato das cláusulas vigentes à época da contratação.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?