Questão #112582

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação à técnica de aplicação da pena, somente uma das seguintes condutas pode ser adotada pelo Juiz:

A ante a ocorrência de duas atenuantes, pode utilizá-las para aplicar a pena, provisoriamente, abaixo do mínimo legal; B após fixar a pena-base e alterá-la, provisoriamente, em face da ocorrência de atenuantes e agravantes, passará a considerar as causas de diminuição e de aumento da pena; C antes de cuidar da aplicação de atenuantes e agravantes, deve considerar as causas de diminuição e de aumento da pena; D ao apreciar as circunstâncias judiciais, fica impedido de fixar a pena-base no mínimo legal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?