Questão #11257742015

Direito Constitucional

Diante da existência de controvérsia entre órgãos judiciais quanto à constitucionalidade de determinada lei estadual em face da Constituição da República, o Governador do Estado respectivo promove, perante o Supremo Tribunal Federal, ação declaratória de constitucionalidade. Referida ação

A não preenche requisito de admissibilidade, por não estar o Governador do Estado legitimado à propositura de ação declaratória de constitucionalidade, embora fosse admissível seu objeto. B não preenche requisito de admissibilidade, quanto a seu objeto, embora esteja o Governador do Estado legitimado à propositura de ação declaratória de constitucionalidade. C não reúne condições de admissibilidade, quanto a objeto, tampouco no que se refere à legitimidade ativa para sua propositura. D reúne condições de admissibilidade, quanto a objeto e legitimidade ativa para sua propositura. E deveria ter sido ajuizada perante o Tribunal de Justiça estadual, que possui competência originária para a matéria.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?