Direito Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do

autor e das teorias da pena, julgue os itens seguintes.

O direito penal, mediante a interpretação das leis penais,

proporciona aos juízes um sistema orientador de decisões que

contém e reduz o poder punitivo, para impulsionar o progresso

do estado constitucional de direito.