Questão #11254412015

Legislação Federal — Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (lei de lavagem de dinheiro)

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) prevê um tipo

especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores

de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art. 135

do CP, o art. 97 do Estatuto do Idoso

A tem pena privativa de liberdade máxima igual à prevista pelo CP. B tem pena privativa de liberdade mínima dobrada em relação ao CP. C não apresenta qualquer alteração no que concerne às penas cominadas. D inova ao, obrigatoriamente, cumular pena privativa de liberdade com pena de multa. E comina pena triplicada em caso de morte, sendo mais rígido que o CP nesse aspecto, que apenas a duplica.

Legislação Federal — Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (lei de lavagem de dinheiro)

Uma questão respondida. E as próximas?