Questão #11254062015

Direito Penal — atos, termos e prazos processuais

Com relação aos crimes contra a Administração Pública,

previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A aquele que exclui indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para outrem, pratica o crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações. B abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, só tipificará o crime de abandono de função se resultar prejuízo público. C o funcionário que modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente pratica o crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações. D opor–se à execução de ato legal, ainda que sem violência ou ameaça a funcionário competente para executá–lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, tipifica o crime de resistência. E receber, solicitar ou exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi–la, mas em razão dela, vantagem indevida, tipifica o crime de concussão.

Direito Penal — atos, termos e prazos processuais

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