Legislação Federal — legislação especial

Convencido de que havia sido traído, Pedro empurrou

violentamente sua esposa contra a parede. Submetida a

exame de corpo de delito, constatou-se a presença de lesões

corporais de natureza leve praticada em contexto de

violência doméstica.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa

correta acerca dos juizados especiais criminais e da Lei

Maria da Penha.