Questão #11250862015

Direito Penal

Sobre a configuração do crime continuado,

A a jurisprudência do STJ adota a teoria objetivo subjetiva, própria do sistema finalista, que busca afirmar a pena em consonância com a expressão externa da pretensão do agente. B a parte geral do Código Penal de 1984 adotou expressamente a teoria segundo a qual é necessária a presença de unidade de desígnios e nexo subjetivo entre as condutas. C a partir das modernas concepções normativas do dolo, a presença das circunstâncias de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, são incapazes de presumir a favor do réu a existência de unidade de propósitos. D a pluralidade de condutas com a unidade de resultado motivou a criação da ficção legal para impedir penas desproporcionais. E a exasperação da pena, de um sexto até dois terços, aplica-se igualmente às penas restritivas de direitos e à pena de multa.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?