Questão #11249402015

Direito Administrativo — processo administrativo

A instauração de processo administrativo, nos termos do

que dispõe a Lei n 9.784/99,

A pode se dar a pedido de pessoa física ou jurídica titular do interesse em questão, ou mesmo ser instaurada de ofício. B deve se dar por provocação do interessado ou do Ministério Público, vedada instauração de ofício. C depende de provocação do interessado, sendo vedada a instauração de ofício ou requerida por terceiros. D deve se dar por meio de ofício, vedada a participação de interessados indiretos no objeto do processo. E deve se dar após autorização judicial quando houver potencial de aplicação de pena de demissão a servidor público.

Direito Administrativo — processo administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?