Questão #112448

Direito Geral — Direito em Geral

A sentença penal condenatória, trânsita em julgado, é título executivo judicial cível. Se for extinta a punibilidade penal:

A a sentença é esvaziada dos seus efeitos executórios cíveis; B a sentença continua válida como título executivo no cível; C a execução cível se extingue por não haver execução sem título; D a sentença é desfeita ou perde a sua eficácia.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?