Direito Constitucional

A respeito das competências do Poder Executivo e do Poder

Judiciário, julgue os seguintes itens.

Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, nos últimos dois anos do período do mandato presidencial, será feita, pelo Congresso Nacional, a eleição para os dois cargos, trinta dias depois da última vaga.