Questão #112412

Direito Geral — Direito em Geral

EM TEMA DE AÇÃO PENAL, É VERDADEIRO DIZER-SE:

A que o Promotor de Justiça na ação penal privada não pode, mesmo que evidente, ampliar a extensão temática da pretensão punitiva; B que o Procurador da República, pelo princípio da obrigatoriedade, não pode desistir da ação penal pública que obedece o rito comum; C que o princípio da oficialidade legitima o simples repúdio da queixa-subsidiária pelo Procurador da República: D que o ato judicial que ratifica a manifestação do arquivamento do inquérito policial subscrita por Promotor de Justiça tem carga decisória.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?