Questão #112398

Direito Geral — Direito em Geral

Diz o CPP, em seu artigo 149, que, havendo dúvida sobre a integridade mental do acusado, será ele submetido a exame médico-legal:

A o exame poderá ser ordenado na fase extrajudicial diretamente pela Autoridade Policial; B o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento; C em sendo o laudo positivo, dando conta ainda de que o agente ao tempo da ação (ou omissão) era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, a ação penal terá curso normal, com nomeação de curador ao acusado, sendo, ao final, absolvido o acusado; D se se verificar que a doença mental sobreveio à infração, o processo continuará suspenso até que o acusado se restabeleça, caso em que, havendo corréu, o processo será desmembrado;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?