Questão #11239612015

Direito Administrativo

Quanto à modalidade de pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa incorreta.

A É vedada a exigência de garantia de proposta. B É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. C É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. D É permitida a exigência de garantia proposta, com vistas a resguardar o processo licitatório de participantes que não tenham condições de honrar com seus compromissos. E O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?