Questão #112379

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito da desapropriação, está em DESACORDO com o atual ordenamento jurídico brasileiro afirmar que:

A a desapropriação constitui forma originária de aquisição da propriedade. B a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal detêm competência concorrente para legislar sobre desapropriação. C a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social é de competência privativa da União. D a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem desapropriar por necessidade pública ou por utilidade pública.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?