Questão #11231372015

Direito Administrativo

Para o agente público no exercício da função, o princípio da legalidade determina

que

A deve praticar os atos que a lei determina e não pode praticar atos que a lei não autorize, sob pena de ilegalidade ou abuso de poder. B o agente siga suas convicções morais e políticas. C o próprio agente sempre decida qual conduta deve ser praticada. D pode praticar toda e qualquer conduta que não esteja proibida em lei.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?