Questão #11229202015

Direito Administrativo

A respeito da encampação nos contratos de concessão

de serviço público, é correto afirmar que

A é medida facultativa da concessionária. B deve ser precedida de lei autorizativa específica e de pagamento da indenização. C não é permitida por lei. D é medida impositiva do poder concedente após o término da concessão. E ocorre durante a concessão, por motivo de interesse público, sem direito à indenização.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?