Questão #112273

Direito Geral — Direito em Geral

O sigilo, previsto na Lei 6368/76,

A foi abrogado pela Constituição Federal de 1988. B abrange a prisão em flagrante e o inquérito policial e, na ação penal, ficará a critério exclusivo do juiz a sua manutenção. C abrange apenas a prisão em flagrante delito. D abrange obrigatoriamente a prisão em flagrante delito, o inquérito policial e a fase da ação penal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?