Questão #112272

Direito Geral — Direito em Geral

Não ocorre a perempção:

A se o querelante deixa de promover o andamento do processo por mais de 30 (trinta) dias a contar da intimação; B se o querelante deixar de formular na queixa-crime, peça vestibular da ação penal privada, o pedido de condenação. C se sobrevindo a incapacidade do querelante, não comparecer para prosseguir na ação seu substituto legal por mais de 60 (sessenta) dias a contar da interdição; D se a vítima pelo casamento com terceiro nos crimes contra os costumes, deixar de requerer o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de celebração;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?