Direito Penal

Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema

Prisional (PEESP), julgue os itens a seguir.

De acordo com o decreto que instituiu o PEESP, a finalidade desse plano é aumentar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, observadas tanto as diretrizes do próprio PEESP quanto aquelas definidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.