Questão #112235

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a assertiva correta:

A O Ministério Público não tem legitimidade para recorrer de decisão denegatória de "habeas corpus" proferida pelos Tribunais de Alçada e Justiça. B Para o fim de protesto por novo júri, deve-se considerar o total da pena que resultar aplicada por diversos crimes cometidos em continuação. C No processo penal, os princípios da verdade real e da liberdade dos meios de prova não admitem restriçôes. D A prova recolhida no decorrer do inquérito policial não pode servir como elemento de convicção incriminatória.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?