Questão #112233

Direito Geral — Direito em Geral

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL:

A exerce suas funçôes perante os órgãos da Justiça Eleitoral, incumbindo-lhe precipuamente oficiar nas causas de sua competência, representar sobre a fiel observância da legislação eleitoral e partidária e promover a ação penal pública nos casos de crimes eleitorais; B é constituído por membros do Ministério Público Federal, que oficiam perante a Justiça Eleitoral em todo o País, inclusive perante Juizes e Juntas Eleitorais nas Comarcas do Interior; C perante o Tribunal Superior Eleitoral, é representado pelo Procurador-Geral Eleitoral, que é o Procurador-Geral da República e, junto aos Tribunais Regionais Eleitorais nos Estados, oficiam os Procuradores-Gerais de Justiça; D é composto de membros do Ministério Público Federal e Estadual, que somente podem exercer as funçôes eleitorais após aprovação em concurso público de provas e títulos, promovido pela Justiça Eleitoral.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?