Questão #112224

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A A transação interpreta-se restritivamente, e por ela se transmitem, declaram e reconhecem direitos; B A transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa; C A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas ou não, e de coisas infungíveis; D As dívidas fiscais da União, dos Estados e dos Municípios não podem ser objeto de compensação, mesmo nos casos de encontro entre a administração e o devedor, autorizados nas leis e regulamentos da Fazenda.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?