Questão #11220732015

Direito Eleitoral

A Lei n° 9.504/97 (e alterações posteriores), que regula a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, define que

A o limite para gastos com aluguel de veículos automotores é de 20% (vinte por cento) do total gasto na campanha. B os comitês financeiros dos partidos deverão ser registrados antes da escolha dos candidatos. C as doações e contribuições de pessoas físicas ficam limitadas em 5% (cinco por cento) dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição. D a realização de pesquisas pré-eleitorais não é considerada um gasto eleitoral. E é vedada a realização de gastos não reembolsados por eleitores.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?