Questão #11219742015

Direito Processual Civil

As ações propostas para dirimir controvérsias relacionadas à representação sindical em data anterior à Emenda Constitucional n 45/2004, deveriam

A ser imediatamente repassadas à Justiça do Trabalho, para prosseguimento, independentemente do estágio em que se encontrassem. B permanecer em curso perante a Justiça Comum, considerando-se para tanto a data de seu ajuizamento e do primeiro despacho judicial lançado, que gera prevenção. C prosseguir perante a Justiça Comum, excetuada a hipótese de ainda não ter ocorrido a citação válida. D prosseguir perante a Justiça Comum, quando já houvesse sentença de Primeiro Grau, competindo o julgamento do recurso respectivo ao Tribunal de Justiça. E ser encaminhadas ao Tribunal Superior do Trabalho, para o julgamento de recursos apresentados contra decisão do Tribunal de Justiça.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?