Direito Administrativo

Em razão de uma reforma administrativa realizada no âmbito

do Poder Judiciário, os cargos ocupados por alguns servidores

estáveis de determinado TRE foram extintos, e esses

servidores foram colocados em disponibilidade. Nessa

situação, o retorno dos servidores à atividade pública poderá

dar-se por recondução, caso em que eles passarão a ocupar

cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com os

anteriormente ocupados.