Direito Eleitoral — sujeitos do processo

A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema

eleitoral brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Para a instituição de um partido político, basta a lavratura do registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, pois a lei julga desnecessária a inscrição do partido nos modelos da legislação civil.