Questão #112167

Direito Geral — Direito em Geral

Em conformidade ao que preconiza o art.225,§1º, IV da Constituição Federal, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental:

A É documento custeado pelo empreendedor, sendo portanto de natureza exclusivamente privada, e os seus elaboradores não exercem função pública nem para fins penais; B É instrumento de natureza pública, embora possa ser elaborado por particulares, e que se destina a subsidiar a decisão do órgão ambiental competente quando do licenciamento ambiental de obras e atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental. C É exigido somente para a operação de empreendimentos que causem significativa degradação ambiental; D Deve ser elaborado exclusivamente por equipe técnica multidisciplinar não dependente direta ou indiretamente do projeto, ex vi legis.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?