Questão #11216412015

Direito Constitucional — administração pública e administração pública

NÃO integram a Constituição formal brasileira os comandos expressos

A nas normas isoladas de emendas constitucionais. B nos tratados de direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. C no corpo permanente da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988. D no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. E nas súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional — administração pública e administração pública

Uma questão respondida. E as próximas?