Legislação Municipal — lei 4320

Considere as seguintes hipóteses:

I.O cônjuge separado de fato, o ex-cônjuge ou ex-companheiro credor de alimentos.

II.Os filhos inválidos, independentemente se a invalidez é pré-existente ao óbito do segurado ou posterior.

I II.Os pais.

IV.O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor dezoito anos.

De acordo com a Lei Municipal no 870/05, são beneficiários do RPPS, na condição de dependente do segurado os indicados

APENAS em