Questão #112155

Direito Geral — Direito em Geral

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A os chamados cartéis da exportação são proibidos pela Lei Antitruste; B a concentração nem sempre viola a Lei Antitruste e se harmoniza com princípio constitucional do desenvolvimento. C o chamado compromisso de cessação, previsto na Lei nº 8.884/94, importa confissãoquanto à matéria de fato ou reconhecimento de ilicitude da conduta sob exame: D o Conselho Administrativo de Defesa Econômica está constituído em forma de empresa pública federal;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?