Direito Constitucional

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma,

julgue os itens que se seguem.

De acordo com o STF, é possível o controle judicial de

constitucionalidade de emendas constitucionais, desde que ele

ocorra por meio da ação direta de inconstitucionalidade ou da

arguição de descumprimento de preceito fundamental e desde

que, na emenda, haja violação de cláusula pétrea.